Revisão de benefício · INSS Guajará-Mirim · Rondônia

Advogado para revisão de benefício INSS em Guajará-Mirim, quando o valor pago parece errado.

Análise técnica para quem já recebe aposentadoria, pensão ou auxílio e suspeita de erro: comparação entre carta de concessão, CNIS e documentos, verificação do prazo decadencial e definição honesta sobre valer ou não a pena revisar. Presencial em Guajará-Mirim e online em todo o estado de Rondônia.

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+20 anos de atuação em Rondônia

2596 OAB/RO · Seccional Rondônia

100% atendimento direto pelo advogado

Dr. Samael Guedes, advogado em Guajará-Mirim, OAB/RO 2596

Você se reconhece aqui?

Sinais de que o benefício pode ter sido calculado errado.

Nem toda desconfiança vira revisão: é preciso fundamento técnico e prazo em aberto. Estas são as situações que mais aparecem no atendimento.

Trabalhou mais do que o INSS contou

Vínculo de carteira que não aparece no CNIS, período rural ignorado, tempo insalubre tratado como comum. Quando o benefício é concedido sem computar parte da vida de trabalho, o valor sai menor do que os documentos sustentam.

Salários de contribuição divergentes

Holerites e guias mostram valores diferentes dos que o INSS usou na média. Erro de digitação ou repasse afeta o cálculo inteiro.

Ganhou ação trabalhista depois de aposentar

Verbas salariais reconhecidas pela Justiça do Trabalho após a concessão podem refletir na média do benefício, mediante prova do recolhimento e pedido específico de revisão.

Convocado pelo pente-fino do INSS

O INSS também revisa de ofício. Quem recebe notificação precisa apresentar defesa e documentos no prazo, sob risco de suspensão do pagamento.

O que entra no atendimento

Hipóteses de revisão analisadas caso a caso.

Cada hipótese é verificada contra a carta de concessão, o CNIS e o prazo decadencial antes de qualquer protocolo. Revisão sem fundamento não é protocolada.

Erro de cálculo na concessão

Conferência da média salarial, do coeficiente aplicado e do enquadramento da regra usada pelo INSS.

Vínculo não computado no CNIS

Inclusão de período de carteira assinada, contrato ou recolhimento autônomo que ficou fora da contagem.

Salários de contribuição incorretos

Correção de valores zerados ou divergentes na média, com base em holerites, guias e registros do empregador.

Tempo rural não reconhecido

Cômputo de atividade rural anterior, comum na região, com início de prova material e testemunhas.

Tempo especial tratado como comum

Reconhecimento de atividade insalubre ou perigosa via PPP e LTCAT, com conversão do período quando cabível.

Reflexo de ação trabalhista

Revisão da média quando verbas salariais são reconhecidas judicialmente depois da concessão do benefício.

Revisão de pensão por morte

Conferência do valor da pensão a partir do benefício de origem do segurado falecido e das cotas de dependentes.

Revisão de auxílios por incapacidade

Reanálise de auxílio por incapacidade temporária e auxílio-acidente concedidos com base de cálculo incorreta.

Análise de decadência e prescrição

Verificação do prazo decadencial de dez anos e da prescrição das parcelas antes de qualquer pedido.

Defesa na revisão de ofício (pente-fino)

Resposta a convocações do INSS com organização de laudos e documentos para evitar suspensão indevida.

Como atendo

Quatro etapas para uma revisão com fundamento.

Revisão começa com análise de viabilidade, não com protocolo. Sem promessa de resultado ou de tempo: o trabalho é verificar se os documentos sustentam o pedido antes de fazê-lo.

Primeiro contato

Conversa por WhatsApp ou no escritório. Escuto o que gerou a desconfiança e peço a carta de concessão e o CNIS.

Análise de viabilidade

Comparação entre o cálculo do INSS e os documentos do segurado, com verificação da decadência. Resposta honesta: há ou não fundamento para revisar.

Pedido administrativo ou ação

Havendo fundamento, protocolo do pedido de revisão no INSS ou ajuizamento da ação revisional, com a prova organizada.

Acompanhamento

Resposta a exigências, acompanhamento de cálculos e perícias e comunicação dos andamentos até a decisão final.

Antes da primeira conversa

Documentos que ajudam na análise da revisão.

A revisão é uma comparação entre o que o INSS calculou e o que os seus documentos provam. Estes são os papéis que permitem fazer essa conta.

Documentos do benefício

Carta de concessão do benefício
Memória de cálculo do INSS
Extratos de pagamento (HISCRE)
Processo administrativo de concessão, se tiver cópia

Histórico contributivo

CNIS atualizado (extrato do Meu INSS)
Carteira de Trabalho (CTPS), todas as páginas com contratos
Holerites, contracheques e guias de recolhimento (GPS)
PPP e LTCAT, se houve trabalho em condição especial

Conforme o fundamento

Sentença e cálculos de ação trabalhista, se houver
Documentos rurais: notas de produtor, declarações, contratos
Notificação do INSS, em caso de pente-fino
Certidão de óbito e documentos do instituidor, em pensão por morte

Não sabe se tem todos os documentos? Manda mensagem mesmo assim. Parte do trabalho é orientar o que reunir antes da análise de viabilidade.

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Dr. Samael Guedes em seu escritório, Guajará-Mirim/RO

Quem atende

Vinte anos conferindo cálculos do INSS em Rondônia.

Atendimento direto, sem intermediários, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e com o Provimento 205/2021. Na frente de revisões, o trabalho de Dr. Samael Guedes (OAB/RO 2596) é essencialmente documental: ler carta de concessão, CNIS e histórico de salários, identificar onde o cálculo divergiu e responder com franqueza se existe ou não fundamento para revisar.

Revisão séria começa com uma resposta que o cliente precisa ouvir: às vezes o cálculo do INSS está certo, e insistir seria gastar tempo e criar risco.

São 20 anos atendendo aposentados, pensionistas e segurados em auxílio do município e da região de fronteira, incluindo defesas em convocações do pente-fino. Atendimento presencial no escritório em Guajará-Mirim e online para clientes em qualquer cidade de Rondônia.

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Dúvidas frequentes

Sobre revisão de benefício do INSS.

As respostas abaixo partem das perguntas mais buscadas sobre o tema. Descrevem o funcionamento geral e não substituem a análise documental do seu caso.

Tem direito à revisão o segurado ou pensionista cujo benefício foi calculado com erro ou deixou de considerar algum dado relevante: vínculo de trabalho fora do CNIS, salários de contribuição incorretos, tempo rural ou especial não reconhecido, ou verbas reconhecidas em ação trabalhista depois da concessão. A revisão exige fundamento técnico demonstrável e observância do prazo decadencial de dez anos previsto na legislação previdenciária.

Porque o próprio INSS também revisa benefícios de ofício, no chamado pente-fino, para verificar se os requisitos da concessão continuam presentes, sobretudo em benefícios por incapacidade. Quem é convocado deve responder no prazo indicado na notificação, com documentos e laudos atualizados. Ignorar a convocação pode levar à suspensão do pagamento. Nesses casos o trabalho do advogado é organizar a defesa e a prova.

Não existe prazo padrão. Na via administrativa, a duração depende da fila de análise do INSS e da complexidade da prova. Na via judicial, depende da vara, da necessidade de perícia ou cálculo e de eventuais recursos. O que se pode controlar é a qualidade do pedido: revisão bem documentada desde o início evita exigências e idas e vindas que alongam a análise.

Praticamente todos os benefícios de prestação continuada do INSS: aposentadorias de qualquer espécie, pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária e auxílio-acidente. O fundamento varia conforme o caso, erro de cálculo, período não computado ou enquadramento incorreto da regra. O primeiro passo é sempre comparar a carta de concessão e a memória de cálculo com o CNIS e os documentos do segurado.

Sim. A legislação previdenciária fixa prazo decadencial de dez anos para pedir a revisão do ato de concessão, contado, em regra, do primeiro dia do mês seguinte ao primeiro pagamento. Passado esse prazo, o direito de rever a concessão em si é atingido pela decadência. Valores atrasados, quando a revisão é reconhecida, respeitam ainda a prescrição das parcelas anteriores aos últimos cinco anos.

Pode, e isso precisa ser dito com honestidade: ao reanalisar a concessão, o INSS pode encontrar erro em sentido contrário. Por isso a revisão não deve ser pedida por impulso. O caminho seguro é fazer antes uma análise de viabilidade, comparando o cálculo feito pelo INSS com o que os documentos sustentam, e só protocolar quando o fundamento for consistente e o cenário favorável.

Não é obrigatório na via administrativa: o próprio segurado pode protocolar pelo Meu INSS. A questão é técnica, não formal. Identificar o fundamento correto, montar a prova e calcular o reflexo no valor exige leitura de CNIS, carta de concessão e legislação aplicável. Na via judicial a representação por advogado é a regra. A análise prévia evita pedidos sem fundamento e o risco de revisão desfavorável.

Direito Previdenciário

Outras atuações previdenciárias.

Se a sua situação ainda não é de revisão, uma destas páginas provavelmente responde melhor.

Aposentadoria

Para quem ainda vai pedir: regras, transição, tempo rural e especial, CNIS.

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BPC/LOAS

Benefício assistencial para idosos 65+ e pessoas com deficiência em baixa renda.

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Auxílio-doença

Negativa em perícia, alta programada e restabelecimento do benefício por incapacidade.

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