Advogado para BPC/LOAS em Guajará-Mirim, para o idoso e a pessoa com deficiência.
Um salário mínimo mensal para quem tem 65 anos ou mais, ou deficiência com impedimento de longo prazo, em situação de baixa renda familiar. Atuação no requerimento, no recurso contra negativa e no restabelecimento de benefício cessado. Sem exigência de ter contribuído ao INSS. Presencial em Guajará-Mirim e online em todo o estado de Rondônia.
Situações comuns de quem busca o benefício assistencial.
Boa parte das negativas de BPC nasce de cadastro e documentação, não de falta do direito. Reconhecer a situação certa orienta o que corrigir primeiro.
O INSS negou o BPC/LOAS
Negativa por renda, por CadÚnico irregular ou por perícia que não reconheceu o impedimento. Cada motivo tem um caminho: recurso administrativo, novo pedido com cadastro corrigido ou ação judicial com nova perícia e análise da renda caso a caso.
Idoso 65+ sem aposentadoria
Quem nunca conseguiu contribuir, ou contribuiu pouco, pode ter direito ao BPC do idoso se a renda da família se enquadrar no critério legal.
Criança ou adulto com deficiência na família
Deficiência física, intelectual, sensorial ou transtorno como o TEA pode caracterizar impedimento de longo prazo. A prova envolve laudos detalhados, perícia médica e avaliação social.
BPC cessado ou suspenso
Corte após revisão do INSS, CadÚnico vencido ou falta em perícia de reavaliação. A suspensão pode ser questionada com o cadastro regularizado e prova atual.
Frentes de atuação em BPC/LOAS.
Do preparo do CadÚnico à ação judicial, o atendimento cobre o ciclo completo do benefício assistencial, sempre com análise documental prévia.
BPC do idoso (65+)
Requerimento para quem tem 65 anos ou mais e renda familiar dentro do critério legal, sem exigência de contribuição.
BPC da pessoa com deficiência
Qualquer idade, mediante impedimento de longo prazo verificado em perícia médica e avaliação social.
Recurso contra negativa
Recurso administrativo ao Conselho de Recursos com correção do que motivou o indeferimento.
Ação judicial de concessão
Via judicial com nova perícia e possibilidade de análise da renda familiar caso a caso, conforme a jurisprudência.
Restabelecimento de BPC cessado
Defesa contra corte ou suspensão após revisão do INSS, com regularização de cadastro e prova atualizada.
Preparo do CadÚnico e da prova de renda
Orientação sobre composição familiar, atualização no CRAS e documentação das despesas da casa.
Organização de laudos para a perícia
Laudos com CID, histórico de tratamento e limitações descritas, base para demonstrar o impedimento de longo prazo.
BPC para pessoa com TEA
Pedidos envolvendo transtorno do espectro autista, com atenção à prova do impedimento e às barreiras enfrentadas.
Comparativo com benefício previdenciário
Quem tem contribuições ao INSS pode ter direito a benefício mais vantajoso: a análise compara os cenários antes do pedido.
Quatro etapas para um pedido de BPC/LOAS.
Cadastro e prova primeiro, protocolo depois. Sem promessa de resultado ou de tempo: o trabalho é montar o pedido de forma que perícia e análise de renda encontrem a documentação em ordem.
Primeiro contato
Conversa por WhatsApp ou no escritório, com a família quando necessário. Escuto a situação e verifico o enquadramento: idoso 65+ ou pessoa com deficiência.
CadÚnico e documentação
Conferência do Cadastro Único, da composição familiar e da renda declarada, além da organização de laudos e comprovantes.
Requerimento, recurso ou ação
Protocolo do pedido no INSS ou, em caso de negativa, recurso administrativo ou ação judicial com pedido de nova perícia.
Acompanhamento
Preparação para perícia médica e avaliação social, resposta a exigências e comunicação dos andamentos até a decisão final.
Documentos que ajudam na análise do BPC/LOAS.
No BPC, a prova gira em torno de três eixos: identificação da família, renda e, quando for o caso, a deficiência. Mesmo sem todos os papéis, vale começar a conversa.
Identificação e cadastro
- RG e CPF do requerente e de todos que moram na casa
- Comprovante de residência recente
- Comprovante de inscrição no CadÚnico (feito no CRAS)
- Certidão de nascimento, em pedido para criança
Renda da família
- Comprovantes de renda de quem trabalha na casa
- Carteira de trabalho dos membros da família
- Comprovantes de despesas: aluguel, energia, remédios de uso contínuo
- Extrato de outros benefícios recebidos na casa, se houver
Deficiência (quando for o caso)
- Laudos médicos com CID e descrição das limitações
- Exames, receitas e histórico de tratamento
- Relatórios de escola, fisioterapia ou acompanhamento (TEA e outros)
- Carta de indeferimento do INSS, se o pedido já foi negado
Não sabe se a renda da família se enquadra ou se o CadÚnico está em ordem? Manda mensagem mesmo assim. Parte do trabalho é organizar isso antes do pedido.
Conversar no WhatsApp
Vinte anos atendendo famílias que dependem do benefício assistencial.
Atendimento direto, sem intermediários, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e com o Provimento 205/2021. Na frente de BPC/LOAS, o trabalho de Dr. Samael Guedes (OAB/RO 2596) envolve o que costuma decidir esses casos: CadÚnico em ordem, laudos que descrevem o impedimento de verdade e a prova da realidade financeira da família, fundamentos da Lei 8.742/93.
São 20 anos atendendo idosos, pessoas com deficiência e suas famílias em Guajará-Mirim e na região de fronteira, uma realidade em que o benefício assistencial muitas vezes é a única renda da casa. Atendimento presencial no escritório e online para clientes em qualquer cidade de Rondônia.
Sobre BPC/LOAS.
As respostas abaixo partem das perguntas mais buscadas sobre o tema. Descrevem o funcionamento geral e não substituem a análise documental do seu caso.
Outras atuações previdenciárias.
Se a sua situação envolve contribuições ao INSS, uma destas páginas provavelmente responde melhor.
Aposentadoria
Regras, transição, tempo rural e especial, CNIS e planejamento do pedido.
ConhecerRevisão de benefício INSS
Para quem já recebe e suspeita de erro no cálculo ou de período não computado.
ConhecerAuxílio-doença
Negativa em perícia, alta programada e restabelecimento do benefício por incapacidade.
ConhecerDireito Previdenciário
Ver a área completa: benefícios, recursos contra o INSS e demandas rurais.
Ver a área completaFale com Dr. Samael Guedes sobre o BPC/LOAS
WhatsApp é o canal preferencial para uma primeira conversa, inclusive para familiares que cuidam do idoso ou da pessoa com deficiência. Atendimento técnico e direto, no horário de Rondônia. Sem promessa de prazo ou resultado.
Como falar com o escritório
(horário de Rondônia)
Guajará-Mirim, RO