Advogado para rescisão indireta em Guajará-Mirim, quando é a empresa que descumpre o contrato.
Atuação técnica de Dr. Samael Guedes na chamada justa causa do empregador: FGTS sem depósito, salário atrasado, assédio e alteração unilateral do contrato. O art. 483 da CLT exige prova organizada antes de qualquer pedido, e sair do emprego sem essa análise pode custar verbas. Presencial em Guajará-Mirim e online em todo o estado de Rondônia.
Situações que podem configurar falta grave da empresa.
O art. 483 da CLT lista as hipóteses em que o empregado pode considerar o contrato rescindido por culpa do empregador. Nem todo descumprimento basta: o que define o caso é a gravidade da falta e a prova de que ela aconteceu.
O FGTS parou de cair
O extrato mostra meses em branco e o RH sempre promete regularizar. O não recolhimento reiterado do FGTS é uma das faltas graves mais reconhecidas pela Justiça do Trabalho como fundamento de rescisão indireta, e o extrato analítico é a prova central.
O salário atrasa todo mês
Atraso reiterado de salário compromete o sustento da casa e caracteriza descumprimento das obrigações do contrato.
Assédio ou tratamento humilhante
Cobranças vexatórias, gritos na frente de colegas, ameaças veladas de demissão. Tratamento com rigor excessivo ou ofensa à honra entra nas hipóteses do art. 483, e a prova costuma combinar mensagens e testemunhas.
Mudaram tudo sem a sua concordância
Redução de salário, troca de função para atividade inferior, transferência de cidade sem previsão contratual. Alteração unilateral prejudicial ao empregado também fundamenta o pedido.
Etapas e pedidos de um caso de rescisão indireta.
Rescisão indireta é medida técnica, não impulso. Antes de qualquer pedido, o caso passa por conferência de enquadramento legal e das provas disponíveis, porque um pedido mal fundamentado pode ser convertido em pedido de demissão comum.
Enquadramento no art. 483 da CLT
Análise técnica de qual alínea do artigo cobre a situação e se a falta tem gravidade suficiente para sustentar o pedido.
Conferência do extrato do FGTS
Leitura do extrato analítico para identificar competências sem depósito, prova documental direta da falta grave.
Organização das provas
Contracheques, mensagens com chefia e RH, cartão de ponto e indicação de testemunhas, montados em linha do tempo.
Notificação extrajudicial
Quando cabível, comunicação formal à empresa antes da ação, registrando a falta e a tentativa de regularização.
Ação de rescisão indireta
Petição inicial com pedido de reconhecimento da falta grave e condenação nas verbas equivalentes à dispensa sem justa causa.
Verbas equivalentes à dispensa
Aviso prévio, 13º e férias proporcionais com 1/3, saque do FGTS com multa de 40% e seguro-desemprego quando preenchidos os requisitos.
Sair ou permanecer no emprego
Orientação sobre continuar trabalhando ou se afastar durante o processo, decisão estratégica que muda conforme a falta alegada.
Dano moral cumulado
Quando a falta envolve assédio ou humilhação comprovada, o pedido de indenização por dano moral pode ser cumulado na mesma ação.
Audiências e recursos
Acompanhamento da instrução, oitiva de testemunhas e recursos na vara do trabalho competente até a decisão final.
Avaliação de acordo
Análise técnica de propostas de acordo apresentadas pela empresa, com comparação clara entre aceitar e seguir com o processo.
Quatro etapas para um pedido de rescisão indireta.
Do primeiro contato até a decisão ou acordo. Sem promessa de prazo ou resultado: o que pode ser feito é enquadrar a falta corretamente, reunir a prova e conduzir com técnica.
Conversa e escuta
Primeiro contato por WhatsApp ou presencial. Escuto o que a empresa vem descumprindo, há quanto tempo e como isso afeta o contrato, antes de falar em qualquer medida.
Análise de provas e enquadramento
Conferência do extrato do FGTS, contracheques, mensagens e testemunhas possíveis. Avalio se a falta se encaixa no art. 483 e se a prova sustenta o pedido em juízo.
Estratégia: notificar ou ajuizar
Definição do caminho: notificação extrajudicial para tentativa de regularização ou ajuizamento direto da ação, com orientação sobre permanecer ou não no serviço.
Ação e acompanhamento
Petição protocolada, audiência, instrução e recursos. Andamentos relevantes comunicados ao longo do processo até a sentença ou homologação de acordo.
Documentos que provam a falta grave da empresa.
Na rescisão indireta o peso da prova é do empregado. Quanto mais documentado o descumprimento, mais consistente o pedido. Mesmo sem todos esses papéis, vale começar a conversa: parte do trabalho é identificar o que ainda pode ser reunido.
Documentos básicos
- RG e CPF
- Comprovante de residência recente
- Carteira de Trabalho (CTPS), física ou digital
- Contrato de trabalho (caso tenha cópia)
Prova do descumprimento
- Extrato analítico do FGTS (app FGTS ou Caixa)
- Contracheques e comprovantes de pagamento em atraso
- Mensagens com chefia ou RH sobre atrasos e cobranças
- Comunicados de mudança de função, salário ou local
Rotina e testemunhas
- Cartão de ponto ou registro de jornada
- Anotações de datas e episódios (assédio, humilhações)
- Contato de colegas que presenciaram os fatos
- Atestados ou laudos, se a situação afetou a saúde
Não sabe se o que você tem é suficiente? Manda mensagem mesmo assim. Parte do trabalho é dizer com franqueza se a prova sustenta ou não um pedido de rescisão indireta.
Conversar no WhatsApp
Vinte anos avaliando faltas graves do empregador em Rondônia.
Atendimento direto, sem intermediários, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e com o Provimento 205/2021. A rescisão indireta é um dos pedidos mais delicados do Direito Trabalhista, área principal declarada na inscrição OAB/RO 2596: exige enquadramento correto no art. 483 da CLT e prova consistente, porque o pedido rejeitado pode ser tratado como pedido de demissão comum.
São 20 anos atendendo trabalhadores de Guajará-Mirim e região que seguem empregados em condições insustentáveis: FGTS sem depósito, salário atrasado, assédio e alterações forçadas de contrato. Atendimento presencial na cidade e online para clientes em qualquer município de Rondônia.
Sobre rescisão indireta do contrato de trabalho.
As perguntas abaixo são as que mais chegam ao escritório e ao Google sobre o tema. As respostas descrevem o funcionamento geral e não substituem a análise documental do seu caso.
Situações que costumam andar juntas com a rescisão indireta.
Cada situação tem página própria, com etapas, documentos e dúvidas específicas.
Demissão sem justa causa
Conferência do TRCT, verbas rescisórias e prazos de pagamento após o desligamento.
Ver páginaFGTS não depositado
Conferência do extrato, cobrança das competências em aberto e da multa de 40%.
Ver páginaVer a área completa
Horas extras, vínculo, equiparação, dano moral e todas as demandas trabalhistas atendidas.
Direito TrabalhistaFale com Dr. Samael Guedes sobre rescisão indireta
WhatsApp é o canal preferencial para uma primeira conversa. Antes de qualquer decisão de sair do emprego, vale entender se a prova sustenta o pedido. Sem promessa de prazo ou resultado.
Como falar com o escritório
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