Atuação técnica de Dr. Samael Guedes na conferência do extrato do FGTS, cobrança das competências em aberto e da multa de 40%. A Lei 8.036/90 obriga o depósito mensal de 8% da remuneração, e meses em branco no extrato têm caminho jurídico. Presencial em Guajará-Mirim e online em todo o estado de Rondônia.
O FGTS não é desconto do salário: é obrigação da empresa, paga por fora da remuneração. O trabalhador só percebe a falta quando abre o aplicativo ou quando precisa do dinheiro. Estas são as situações mais comuns no escritório.
O aplicativo FGTS ou o extrato da Caixa revela competências inteiras sem depósito, às vezes há meses, às vezes há anos. Cada mês em branco é um valor devido com juros e correção, e o extrato analítico é a prova pronta: a cobrança pode ser feita mesmo com o contrato ainda ativo.
Encerrou as atividades sem regularizar os depósitos. A cobrança ainda é possível, contra a empresa e, conforme o caso, contra os sócios.
Quando parte da remuneração não vai para o contracheque, o FGTS é recolhido a menor todos os meses. Provada a prática, a diferença de depósito pode ser cobrada sobre o salário real.
Demitido sem justa causa, mas a multa de 40% não foi depositada ou o saldo está menor que o devido, e o saque sai incompleto.
O trabalho combina a via administrativa e a judicial, conforme o caso: há situações que se resolvem com fiscalização e notificação, e outras que exigem ação trabalhista com pedido de rescisão indireta.
Identificação de cada competência sem depósito ou recolhida a menor, mês a mês, ao longo de todo o contrato.
Apuração das competências em aberto com juros e correção, pelos critérios legais, para fundamentar a cobrança.
Quando cabível, notificação da empresa e orientação sobre denúncia ao Ministério do Trabalho como caminho complementar.
Reclamação trabalhista pedindo os depósitos em aberto, com o extrato analítico como prova documental central.
Conferência e cobrança da multa rescisória sobre o saldo corrigido, incluindo as competências que a empresa deixou de depositar.
Quando o atraso é reiterado e o contrato segue ativo, avaliação do pedido de rescisão indireta com base no art. 483 da CLT.
Localização de responsáveis, redirecionamento da cobrança e execução, conforme a situação da empresa.
Prova da remuneração real e cobrança da diferença de depósitos sobre a parte paga sem registro.
Audiências, instrução, recursos e fase de execução, com andamentos relevantes comunicados ao longo do processo.
Do extrato ao encerramento do processo. Sem promessa de prazo ou resultado: o que pode ser feito é documentar as competências em aberto e cobrar pelo caminho adequado.
Primeiro contato por WhatsApp ou presencial. Escuto a situação, se o contrato está ativo ou encerrado, e oriento como emitir o extrato analítico pelo aplicativo.
Análise mês a mês do extrato contra os contracheques, identificação das competências em aberto e apuração do valor devido pelos critérios legais.
Conforme o caso, notificação da empresa e orientação sobre denúncia ao Ministério do Trabalho, registrando a tentativa de regularização antes da ação.
Ajuizamento da cobrança, cumulada com rescisão indireta quando cabível, e acompanhamento das audiências, recursos e execução até o fim do processo.
A prova do FGTS é a mais objetiva do direito trabalhista: o extrato analítico mostra o que foi e o que não foi depositado. O restante da documentação serve para calcular a diferença e localizar o responsável.
Ainda não emitiu o extrato? Sem problema. O aplicativo FGTS gera o analítico em poucos minutos, e a primeira orientação do atendimento é justamente essa.
Conversar no WhatsApp
Atendimento direto, sem intermediários, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e com o Provimento 205/2021. Direito Trabalhista é uma das áreas principais declaradas na inscrição OAB/RO 2596, e o FGTS em atraso aparece de duas formas no escritório: como cobrança isolada das competências em aberto e como fundamento de rescisão indireta quando o contrato segue ativo.
São 20 anos atendendo trabalhadores de Guajará-Mirim e região com depósitos em aberto, empresas fechadas e salários pagos parcialmente sem registro. Atendimento presencial na cidade e online para clientes em qualquer município de Rondônia.
As perguntas abaixo são as que mais chegam ao escritório e ao Google sobre o tema. As respostas descrevem o funcionamento geral e não substituem a análise do seu extrato.
Cada situação tem página própria, com etapas, documentos e dúvidas específicas.
Quando o atraso do FGTS e outras faltas graves tornam o contrato insustentável.
Ver páginaConferência do TRCT, verbas rescisórias e prazos de pagamento após o desligamento.
Ver páginaHoras extras, vínculo, equiparação, dano moral e todas as demandas trabalhistas atendidas.
Direito TrabalhistaWhatsApp é o canal preferencial para uma primeira conversa. Com o extrato analítico em mãos, a análise inicial das competências em aberto fica objetiva. Sem promessa de prazo ou resultado.