Advogado para demissão sem justa causa em Guajará-Mirim, para conferir cada verba da sua rescisão.
Atuação técnica de Dr. Samael Guedes na conferência do TRCT, das verbas rescisórias e dos depósitos do FGTS depois do desligamento. O art. 477 da CLT fixa dez dias para o pagamento da rescisão, e diferenças a menor são mais comuns do que parecem. Presencial em Guajará-Mirim e online em todo o estado de Rondônia.
Depois do desligamento, a conta precisa fechar.
O desligamento sem justa causa gera um conjunto fechado de verbas e prazos. Quando algum deles falha, o trabalhador costuma perceber pelos sintomas abaixo.
Recebeu o TRCT e não sabe conferir
O termo de rescisão lista aviso prévio, saldo de salário, 13º e férias proporcionais com 1/3, mas os valores dependem de base de cálculo correta: média de horas extras, comissões e adicionais entram na conta. Diferenças a menor passam despercebidas sem conferência técnica linha a linha.
A rescisão não foi paga em dez dias
O art. 477 da CLT fixa o prazo. Descumprido, a própria lei prevê multa em favor do trabalhador.
A multa de 40% do FGTS não caiu
Além da multa, o extrato pode revelar competências inteiras sem depósito ao longo do contrato. O saque só sai correto se o saldo estiver correto, e isso se confere no extrato analítico, não no TRCT.
As guias do seguro-desemprego não vieram
Sem as guias e a documentação do desligamento, o trabalhador não consegue se habilitar ao benefício. A entrega é obrigação da empresa e pode ser exigida.
Conferência completa do desligamento sem justa causa.
O atendimento não se limita ao que está escrito no TRCT: a conferência cruza contracheques, extrato do FGTS e jornada real para identificar o que ficou de fora da conta.
Conferência linha a linha do TRCT
Cada verba do termo de rescisão conferida contra o contrato, o último salário e o tempo de casa.
Verbas rescisórias em espécie
Saldo de salário, aviso prévio indenizado ou trabalhado, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais com 1/3.
FGTS e multa de 40%
Conferência do extrato analítico, cobrança de competências em aberto e da multa sobre o saldo corrigido.
Guias do seguro-desemprego
Verificação da entrega das guias e dos requisitos de habilitação ao benefício.
Multa por atraso no pagamento
Cobrança da multa do art. 477 quando a rescisão não é quitada nos dez dias legais.
Verbas que ficaram fora da conta
Horas extras habituais, adicional noturno, comissões e prêmios que deveriam compor a média das verbas rescisórias.
Estabilidades ignoradas
Análise de dispensa durante estabilidade (gestante, acidente de trabalho, CIPA), que pode gerar reintegração ou indenização.
Cobrança extrajudicial
Notificação da empresa para pagamento das diferenças identificadas, quando a via negociada é viável.
Reclamação trabalhista completa
Ajuizamento, audiências, instrução e recursos na vara competente, com acompanhamento até o fim do processo.
Quatro etapas depois de uma demissão sem justa causa.
Da conferência dos papéis à cobrança do que faltou. Sem promessa de prazo ou resultado: o que pode ser feito é calcular corretamente e cobrar pelo caminho adequado.
Conversa e escuta
Primeiro contato por WhatsApp ou presencial. Escuto como foi o desligamento, o que já foi pago e o que ficou pendente, e oriento quais documentos reunir.
Conferência de TRCT e documentos
Análise do termo de rescisão, contracheques, extrato do FGTS e registros de jornada. O objetivo é fechar a conta real do contrato, não a conta que a empresa apresentou.
Cálculo e tentativa de solução
Levantamento das diferenças com critérios claros e, quando viável, cobrança extrajudicial da empresa antes do ajuizamento.
Ação trabalhista e acompanhamento
Não havendo acordo, reclamação trabalhista na vara competente, com audiências, instrução e recursos comunicados ao longo do processo.
Documentos que fecham a conta da rescisão.
A conferência de uma demissão sem justa causa é essencialmente documental. Mesmo sem todos esses papéis, vale começar a conversa: boa parte deles pode ser recuperada por aplicativo ou solicitada à empresa.
Documentos básicos
- RG e CPF
- Comprovante de residência recente
- Carteira de Trabalho (CTPS), física ou digital
- Contrato de trabalho (caso tenha cópia)
Documentos do desligamento
- TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho)
- Comprovante do pagamento da rescisão (TED, recibo)
- Extrato analítico do FGTS (app FGTS ou Caixa)
- Guias do seguro-desemprego (quando entregues)
Histórico do contrato
- Contracheques dos últimos 12 meses
- Cartão de ponto ou registro de jornada
- Comprovantes de comissões, prêmios e adicionais
- Mensagens com chefia ou RH sobre o desligamento
Não sabe se tem todos os documentos? Manda mensagem mesmo assim. O extrato do FGTS sai pelo aplicativo em minutos e o restante pode ser reunido com orientação.
Conversar no WhatsApp
Vinte anos conferindo verbas rescisórias em Rondônia.
Atendimento direto, sem intermediários, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e com o Provimento 205/2021. Direito Trabalhista é uma das áreas principais declaradas na inscrição OAB/RO 2596, e o desligamento sem justa causa é a porta de entrada mais comum: é nele que aparecem as diferenças de TRCT, os depósitos de FGTS incompletos e as médias de horas extras esquecidas.
São 20 anos atendendo trabalhadores desligados do comércio, de serviços e do setor público celetista de Guajará-Mirim e região. Atendimento presencial na cidade e online para clientes em qualquer município de Rondônia.
Sobre demissão sem justa causa e verbas rescisórias.
As perguntas abaixo são as que mais chegam ao escritório e ao Google sobre o tema. As respostas descrevem critérios gerais e não substituem a análise documental do seu caso.
A conferência da rescisão costuma revelar outros problemas.
Cada situação tem página própria, com etapas, documentos e dúvidas específicas.
Rescisão indireta
Quando é a empresa que descumpre o contrato: FGTS sem depósito, salário atrasado, assédio.
Ver páginaFGTS não depositado
Conferência do extrato, cobrança das competências em aberto e da multa de 40%.
Ver páginaVer a área completa
Horas extras, vínculo, equiparação, dano moral e todas as demandas trabalhistas atendidas.
Direito TrabalhistaFale com Dr. Samael Guedes sobre a sua rescisão
WhatsApp é o canal preferencial para uma primeira conversa. Com o TRCT e o extrato do FGTS em mãos, a conferência inicial fica objetiva. Sem promessa de prazo ou resultado.
Como falar com o escritório
(horário de Rondônia)
Guajará-Mirim, RO